“Lei Carolina Dieckmann” é sancionada

No início do mês de dezembro a presidente Dilma Rousseff, sancionou duas leis que tipificam os crimes eletrônicos no país. Na verdade, o projeto de Lei já estava pronto desde os anos 90, mas foi acelerada devido aos fatos ocorridos em maio desse ano com a atriz global, Carolina Dieckmann, quando ela teve seu computador invadido e fotos dela nua foram publicadas na Internet.

Agora, pessoas que invadem computadores (tablets, celular ou qualquer outro equipamento de terceiros), conectados ou não a internet, roubam senhas, acessam indevidamente os emails alheios e quedas de site feitos propositalmente, serão consideradas criminosas, perante a lei. As penas não são tão grandes, variam de três meses a dois anos de prisões. Nos casos em que o infrator utilize de recursos e formas ilegais de invadir sistema para obter benefícios financeiros ou invasão de dados de autoridades, a pena pode ser aumentada de acordo com decisão judicial.

De acordo com o texto aprovado pela presidente, as policias estaduais serão obrigadas a criar delegacias especializadas em investigar crimes digitais afim de que pessoas que realizam essas práticas não saiam impunes. O projeto aprovado é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT) e foi colocado em discussão e votação junto ao texto do deputado Eduardo Azeredo (PSDB), que era discutido no Congresso desde 1999. A lei foi aprovada após acordo entre as lideranças dos partidos na Câmara, que aprovaram o projeto de Azeredo, que modificou o texto, subtraindo dele 17 artigos.

Fonte: http://www.gizmodo.com.br/projeto-leis-dieckmann-azeredo/

Ouvi e li muitas opiniões de pessoas nas redes sociais, dizendo que essas aprovações fazem com que a Internet não seja mais livre e que estaríamos sendo vigiados a partir de agora. De fato isso é um pouco verdade e é um assunto polêmico, mas penso que pessoas que praticam esses crimes tem que ser punidas mesmo. Por exemplo, você trabalha para uma empresa X e tem seu notebook ou computador invadido por alguém e ele divulga informações confidenciais sobre a empresa e que caso sejam vazadas prejudique ela no mercado. Você e a organização ficariam putos da vida não é mesmo? Porém, antes da aprovação da lei, caso o infrator fosse identificado, a possibilidade de ele ser punido ou preso era muito menor do que atualmente e agora se tem a quem recorrer em casos como esses ou semelhantes.

O ideal logicamente era que realmente não houvesse a necessidade de se ter nenhuma regulamentação e que de fato a Internet fosse “livre”, sem fiscalizações ou algo do gênero, mas parece que o ser humano não sabe aproveitar a liberdade que tem e sempre tem aquela parcela que usam as coisas boas para o lado ruim.

Ah e tem um adendo nesse processo todo, de acordo com advogados especialistas em crimes digitais, a lei “Carolina Dieckmann” só valerá para computadores ou dispositivos que tenham algum tipo de proteção, ou seja, senhas e/ou mecanismos de segurança.

Ou seja, agora, você que curte invadir os PC´s alheios pode ser preso ou punido judicialmente, se essa Lei é boa ou não vamos ver com o decorrer do tempo, o fato é que por conta de atitudes alheias, o usuário da Internet vai a cada dia mais sendo vigiado.